Termos, Condições de Uso
Os presentes termos e condições de uso (“Termos de Uso”) visam regular as operações realizadas por intermédio de qualquer um dos canais virtuais (“Canais Virtuais”) disponibilizados ao público em geral pelo LINGOPASS CURSOS ON LINE LTDA. – (“LINGOPASS”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF n° 42.567.596/0001-56, com endereço na Rua Fernão Dias, n. 106, conj. 07, bairro Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05427-010, com objetivo de viabilizar o comércio de licenças, utilizando plataforma virtual.
Leia atentamente os termos e condições de uso (“Termos de Uso”) a seguir, pois que tais disposições, amparadas na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto 7.962/2013 (“Lei do E-commerce”), na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da internet) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), estabelecerão as regras de acesso e uso dos Canais Virtuais, bem como as informações e condições aplicáveis às transações comerciais, aos serviços e produtos (“Licenças utilizando plataforma virtual”) por intermédio deles disponibilizadas aos(as) usuários(as) em geral.
Para facilitar a análise dos Termos de Uso, apresentamos abaixo um sumário de seus respectivos tópicos.
1. CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS DOS CANAIS VIRTUAIS DO LINGOPASS
1.1 Licenças de acesso à plataforma LINGOPASS
O LINGOPASS disponibiliza chaves de acesso (licenças) utilizando uma plataforma virtual contendo vários conteúdos, canais de interação, recursos e funcionalidades.
Por intermédio de seus Canais Virtuais, o LINGOPASS informa detalhadamente as características da plataforma virtual ou software utilizado – inclusive seus recursos e suas funcionalidades – bem como os respectivos preços e formas de pagamento das licenças adquiridas.
Eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor das licenças, serão informados previamente nos Canais Virtuais e aplicados já no processo de contratação.
Leia atentamente todas as informações antes de contratar quaisquer licenças, garantido assim que nossos serviços atendam plenamente suas expectativas. Qualquer dúvida, o LINGOPASS fica à disposição pelo e-mail [email protected].
O LINGOPASS reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento as modalidades, características, preços e formas de pagamento de suas licenças, resguardadas os termos e condições previamente já contratados.
1.2 Cadastro
Para dar início à utilização de nossos serviços, o(a) usuário(a) deverá preencher um cadastro online, informando nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail e, ainda, criar a senha de sua conta pessoal para futuro acesso a cada chave de acesso à plataforma virtual por ele contratado(s).
O(A) usuário(a) será inteiramente responsável pela veracidade dos dados por ele(a) inseridos quando do preenchimento de seu cadastro, sendo que o endereço eletrônico informado será oficialmente utilizado pelo LINGOPASS para encaminhamento de todas as informações e avisos referentes à licença contratada, razão pela qual eventual alteração posterior deverá ser imediatamente comunicada pelo(a) usuário(a), sob pena de presumirem-se como devidamente por ele(a) recebidas as informações repassadas ao endereço eletrônico originalmente informado.
O(A) usuário(a) será o único responsável por seu login e senha na conta pessoal junto ao LINGOPASS, respondendo por todos os atos praticados por intermédio de sua conta de acesso. Portanto, é dever do(a) usuário(a) zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha, não fornecendo para terceiros, evitando assim potenciais transtornos. O(A) usuário(a) deverá notificar imediatamente o LINGOPASS pelo e-mail [email protected] sobre qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança ou anormalidade no uso do sistema.
Menores de 18 anos deverão proceder exclusivamente ao cadastro por intermédio de seus responsáveis legais, sendo que estes se responsabilizam pela veracidade e compartilhamento das informações dos menores de idade com o LINGOPASS.
1.3 Aceitação aos Termos de Uso
Após realizar seu cadastro, o(a) usuário(a) deverá ler e aceitar expressamente (mediante clique no “li e aceito” do processo de compra do Site e/ou de acesso à plataforma virtual) o conteúdo integral dos Termos de Uso. Uma vez aceitos pelo(a) usuário(a), os Termos de Uso tornar-se-ão vinculantes e executáveis para ambas as partes, regrando a partir de então a relação entre elas.
1.4 Proibição de compartilhamento e reprodução não autorizada do conteúdo didático
O conteúdo didático disponibilizado na plataforma virtual deverá ser utilizado somente pelo(a) usuário(a) contratante, sendo proibido seu compartilhamento com terceiros ou qualquer forma de reprodução não expressa e previamente autorizada por escrito pelo LINGOPASS.
1.5 Desempenho
O LINGOPASS não garante o atingimento de objetivos ou metas por parte do(a) usuário(a), dependendo exclusivamente de sua performance, empenho e de sua capacidade pessoal no aproveitamento do serviço, comprometendo-se o LINGOPASS, tão-somente, com a entrega de seus serviços nos exatos termos e condições ajustados entre as partes.
1.6 Registro e monitoramento da comunicação com o LINGOPASS
Todas as comunicações entre LINGOPASS e usuário(a), incluindo conversas telefônicas, e-mails, mensagens pelo aplicativo WhatsApp (ou outros semelhantes), vídeo conferências, etc., poderão ser monitoradas e registradas pela empresa para fins de segurança, garantia de qualidade, registro legal ou de treinamento.
1.7 Uso do material produzido pelo(a) usuário(a) durante as interações na plataforma
O LINGOPASS incentiva a produção de materiais e conteúdos pelo próprio(a) usuário(a) na plataforma, reservando-se no direito de, posteriormente, utilizá-los, uso este desde já expressamente autorizado de forma gratuita pelo(a) usuário(a).
1.8 Infraestrutura necessária para acesso à plataforma Lingopass
O conteúdo didático disponibilizado online exigirá que o(a) usuário(a) (ou a entidade a que estiver vinculado) viabilize seu acesso à internet por equipamento próprio sob sua inteira responsabilidade mediante contratação de provedor e demais fornecedores para tanto necessários.
Alguns dos serviços ou ferramentas disponibilizadas na plataforma, especialmente em se tratando de vídeo online, experiências de imersão em vídeos 3D, dentre outras, poderão exigir a instalação de softwares de terceiros, comprometendo-se o(a) Usuário(a) (ou a entidade a que estiver vinculado) a fazê-lo por conta própria, sem que isto constitua, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou rescisão dos Termos de Uso.
1.9 Problemas no acesso à plataforma Lingopass
Na hipótese de haver problemas com acesso à plataforma Lingopass, deverá o(a) usuário(a) entrar em contato pelo e-mail [email protected] relatando a ocorrência. Uma vez contatado, o LINGOPASS averiguará a procedência da solicitação e, se procedente, adotará as medidas cabíveis para solução do problema, incluindo se necessário o contato com o(a) usuário(a) ao longo do horário comercial (das 8h às 18h), de segunda a sexta-feira nos dias úteis.
Não são considerados problemas no acesso à plataforma eventuais interrupções decorrentes de manutenção preventiva do software ou, ainda, qualquer ocorrência alheia ao controle e diligência do LINGOPASS, tais como, mas não se limitando, à falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, dentre outros.
O suporte técnico disponibilizado pelo LINGOPASS restringe-se às questões operacionais de sua plataforma, exclusivamente no ambiente de suas plataformas, não abrangendo problemas relacionados aos equipamentos e dispositivos utilizados pelo(a) usuário(a), nem tampouco qualquer espécie de assistência residencial.
O LINGOPASS não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por hackers;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c. Proteção do computador;
d. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
e. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h. Perímetro inseguro;
i. Incidentes de violação de dados pessoais;
j. Multas ou sanções impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
k. Ações judiciais resultantes de incidentes envolvendo dados pessoais.Em nenhuma hipótese, o LINGOPASS será responsável pela instalação no equipamento do(a) usuário(a) ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo(a) usuário(a).
1.10 Propriedade intelectual
Ao conceder acesso à plataforma Lingopass, ou a qualquer funcionalidade disponível em sua plataforma, o LINGOPASS não cede ao(à) usuário(a) quaisquer direitos de propriedade sobre componentes, criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível em seus Canais Virtuais, com exceção do direito de acessar os recursos e funcionalidades contratados, nos termos, condições e limites ajustados no ato da contratação.
1.11 Responsabilidades do(a) usuário(a)
O login e senha só poderão ser utilizados pelo(a) usuário(a) cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O(a) usuário da plataforma é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O(a) usuário(a) é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao LINGOPASS, a qualquer outro usuário(a), ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet e ao sítio lingopass.com.br.
2. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS ADQUIRENTES DAS LICENÇAS DE ACESSO À PLATAFORMA LINGOPASS
2.1 Pagamento e confirmação da compra
Após realizar seu cadastro e aceitar expressamente aos Termos de Uso, o(a) usuário(a) poderá efetuar o pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito via cadastro dos respectivos dados pela plataforma de gestão de pagamento online Mundipagg (http://www.mundipagg.com.br) disponibilizada ao longo do processo de contratação disponibilizados pelos Canais Virtuais.
Ao informar seus dados para adquirir uma licença via cartão de crédito, o(a) usuário(a) autoriza automaticamente a cobrança do respectivo preço integral do serviço contratado, nos exatos termos e condições de pagamento informados previamente pelos Canais Virtuais.
Para a maior segurança dos usuários, os dados do cartão de crédito não são armazenados nos servidores do LINGOPASS. Tais informações são inseridas pelo(a) usuário(a) por operações criptografadas diretamente na(s) plataforma(s) de pagamento antes referida(s), razão pela qual o(a) usuário(a), ao anuir aos Termos de Uso, consente expressamente com a coleta e compartilhamento de dados pessoais, incluindo o número do cartão de crédito para validação do meio de pagamento (com a plataforma Mundipagg).
Após aprovação e conclusão do pagamento, o(a) usuário (a) receberá uma confirmação via e-mail no endereço eletrônico por ele(a) informado quando do respectivo cadastro.
O LINGOPASS se reserva ao direito de não confirmar a compra ou promover o cancelamento da compra da licença na hipótese de constatar (i) que o(a) usuário(a) incluiu informações cadastrais incorretas ou inválidas, ou (iii) que houve fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do Site ou demais situações que impliquem em violação de Lei.
Algumas das etapas de contratação podem, eventualmente, ser alteradas ou adaptadas parcialmente mediante prévio aviso ao(à) usuário(a) diante das peculiaridades do serviço de acesso à plataforma virtual contratado.
Eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor de quaisquer licenças, não são cumulativos.
2.2 Acesso à plataforma Lingopass
O acesso online à plataforma Lingopass será liberado ao(à) usuário(a) em até 2 dias úteis contados da confirmação do pagamento, conforme tópico anterior e deverá ser, necessariamente, realizado mediante login com inserção da senha pessoal do(a) usuário(a).
Ao LINGOPASS fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso aos seus Canais Virtuais ou à sua plataforma virtual, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo recursos e/ou funcionalidades e/ou informações que não comprometam os benefícios e características de sua plataforma virtual.
2.3 Direito de Arrependimento
O(A) usuário(a) terá o prazo de até 7 dias corridos contados da data da contratação e pagamento online para exercer seu direito de arrependimento, com reembolso integral do valor pago.
Para exercer seu direito de arrependimento, dentro do prazo legal de 7 dias a contar do ato do pagamento, o(a) usuário(a) deverá entrar em contato com o LINGOPASS pelo e-mail [email protected], manifestando expressamente seu interesse em cancelar a contratação da licença por ele contratado.
Tão logo receba a solicitação de arrependimento por parte do(a) usuário(a), na hipótese de contratação por cartão de crédito, o LINGOPASS solicitará – dentro do prazo de até 72 horas úteis – à respectiva administradora o estorno do pagamento, o que será processado de acordo com a política para tanto praticada pela administradora do cartão de crédito do(a) usuário(a), sobre a qual o LINGOPASS não detém qualquer gerência, com o que o(a) usuário(a) declara compreender e anuir.
Na hipótese de pagamento efetivado por boleto bancário, o valor será devolvido em até 10 dias úteis mediante depósito bancário em conta a ser informada pelo(a) usuário(a).
2.4 Cancelamento após o prazo legal de arrependimento
Após o período legal de 7 dias para arrependimento, o(a) usuário(a) ainda pode solicitar o cancelamento da licença contratada. Para isso, basta enviar um e-mail para [email protected], explicitando claramente o desejo de cancelar.
2.4.1 Opções de cancelamento:
– Até 180 dias após a compra: O(a) usuário(a) tem direito a um reembolso parcial.
– Após 180 dias: O cancelamento resultará em crédito para futuros serviços.
2.4.2 Resposta do LINGOPASS:
Uma vez notificado, o LINGOPASS oferecerá duas opções por e-mail:
a. Reembolso parcial: disponível para pedidos feitos até 180 dias após a compra.
b. Crédito para futuras contratações: disponível para cancelamentos feitos após os 180 dias iniciais ou como alternativa ao reembolso parcial dentro deste período.
Se a opção do(a) usuário(a) for o cancelamento com (a) reembolso parcial do preço, o LINGOPASS reterá o percentual de 30% (a título de multa de 10% acrescida de indenização por perdas e danos de 20%) sobre o valor devido pelas mensalidades vincendas.
Se a opção do(a) usuário(a) for o cancelamento com (b) crédito, o LINGOPASS reterá o valor das mensalidades vencidas até a data do recebimento do pedido de cancelamento, conferindo-lhe um crédito no valor equivalente ao saldo remanescente do valor pago, que poderá ser utilizado para contratação de uma nova licença, no prazo de até 1 (um) ano a partir do cancelamento.
Depois de solicitado o cancelamento com crédito, o(a) usuário(a) não poderá requerer posteriormente cancelamento com reembolso parcial do preço.
O(A) usuário(a) tem o prazo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento do e-mail com a resposta do LINGOPASS ofertando as 2 formas de cancelamento disponíveis, para optar por uma delas (a) reembolso parcial ou (b) crédito. Transcorrido o prazo supra referido sem resposta do(a) usuário(a), o cancelamento será considerado como de crédito, sem possibilidade de posterior alteração para reembolso parcial.
Se eventualmente for apurado um débito do(a) usuário(a) para com a LINGOPASS, ele ficará obrigado a imediatamente liquidá-lo para efetivação de cancelamento nas modalidades acima referidas.
Considerações específicas para acesso a sessões de interações síncronas:
a. Se o(a) usuário(a) se atrasar ou se ausentar nos dias em que estiverem previstas sessões de interações síncronas, não terá direito à restituição do valor referente à sessão perdida, e não poderá repô-las sem pagamento extra pela sessão a ser recuperada; e
b. Se o(a) usuário(a) se atrasar ou se ausentar nos dias em que estiverem previstas sessão síncrona, não terá direito à restituição do valor referente à sessão perdida, e não poderá repô-la sem pagamento extra pela sessão a ser recuperada investimento, salvo se requerer o cancelamento pontual da sessão com pelo menos 24 horas úteis de antecedência, sempre por escrito, por intermédio do e-mail [email protected], devidamente confirmado.
Em qualquer hipótese de cancelamento de sua licença de acesso à plataforma Lingopass, o usuário(a) não terá direito à devolução do valor pago por serviços prestados e acessos realizados quando da contratação dos serviços.
2.5 Hipóteses de cancelamento de acesso por iniciativa do LINGOPASS
O LINGOPASS poderá cancelar a qualquer tempo o acesso do(a) usuário à plataforma Lingopass:
a. diante da falta de pagamento das parcelas do preço;
b. por violação pelo(a) usuário(a) aos Termos de Uso ou a qualquer outra regra específica da licença contratado;
c. pela prática de ato ilegal ou atentatório à legislação vigente, ou ainda,
d. na hipótese de sessões síncronas, se não for alcançado o número mínimo necessário de usuários previstos para viabilização das mesmas.
3. CONDIÇÕES APLICÁVEIS A COLABORADORES DE EMPRESAS CONTRATANTES DE NOSSOS PLANOS CORPORATIVOS
3.1 Sobre os planos corporativos do LINGOPASS
Os planos corporativos do LINGOPASS oferecem às empresas a possibilidade de disponibilizar aos seus colaboradores licenças de acesso à plataforma Lingopass.
Para tanto, a empresa seleciona o plano Lingopass que melhor se adeque às suas necessidades e condições, informa aos seus colaboradores a contratação do programa e os respectivos termos de participação.
O LINGOPASS enviará aos colaboradores previamente indicados pela empresa um e-mail com os dados de acesso à plataforma virtual Lingopass e, então, cada colaborador indicado realiza um assessment prévio e inicia sua jornada de acesso à plataforma, cujo respectivo progresso será constantemente acompanhado e monitorado por um gestor indicado pela empresa.
Os planos corporativos do LINGOPASS poderão ser (i) integralmente custeados pela empresa ou (ii) por ela parcialmente subsidiados, exigindo com que seus colaboradores arquem com uma parcela das licenças adquiridas ou, ainda, (iii) a empresa poderá contratar com o LINGOPASS um desconto especial para que seus colaboradores e/ou seus familiares contratem licenças individualmente.
3.2 Acesso à plataforma Lingopass e aos seus recursos e funcionalidades
Nos planos corporativos custeados integral ou parcialmente pela empresa, somente terão acesso ao Lingopass os colaboradores previamente por ela cadastrados junto ao LINGOPASS (informando nome completo, CPF, telefone e e-mail) e que, pessoalmente, assinalarem sua anuência aos Termos e Condições de Uso a eles para tanto enviados.
Nos planos corporativos em que a empresa contratar com o LINGOPASS um desconto especial para que seus colaboradores e/ou seus familiares contratem as licenças individualmente o acesso do colaborador seguirá o quanto disposto no item 2.2.
A empresa contratante do plano corporativo do LINGOPASS será inteiramente responsável pela veracidade dos dados de seus colaboradores inseridos quando do preenchimento do cadastro e/ou da respectiva ficha de inscrição, sendo que o endereço eletrônico informado será oficialmente utilizado pelo LINGOPASS para encaminhamento de todas as informações e avisos referentes às licenças de acesso contratadas, razão pela qual eventual alteração posterior deverá ser imediatamente comunicada pelo(a) colaborador(a) e/ou pela empresa contratante, sob pena de presumir-se como devidamente por ele(a) recebidas as informações repassadas ao endereço eletrônico originalmente informado.
O(A) colaborador(a) será o único(a) responsável por seu login e senha na conta pessoal junto ao programa Lingopass, respondendo por todos os atos praticados por intermédio de sua conta de acesso. Portanto, é dever do(a) colaborador(a) zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha, não fornecendo para terceiros, evitando assim potenciais transtornos.
Independentemente do quanto disposto acima, o acesso do(a) colaborador(a) ao Lingopass deverá observar ainda eventuais disposições específicas constantes do contrato firmado entre a empresa contratante e o LINGOPASS.
3.3 Conteúdo didático disponibilizado aos colaboradores
3.3.1 O conteúdo didático a ser disponibilizado ao(à) colaborador(a) observará os Termos e Condições do quanto contratado entre a empresa contratante e o LINGOPASS.
3.3.2 Condições específicas para licenças com obrigação de assiduidade, progresso e performance para obtenção de certificação:
a. cada módulo ou trilha disponibilizada na plataforma virtual Lingopass informará previamente e claramente o usuário sobre o volume e condições mínimas de assiduidade, progresso e performance para obtenção da certificação relativa ao respectivo módulo ou trilha.
b. As regras referentes ao cumprimento de metas por parte do(a) colaborador(a) e/ou ao não comparecimento do(a) colaborador(a) em sessões síncronas poderão ser estipuladas em contrato com a empresa contratante.
3.4 Considerações específicas para acesso a sessões de interações síncronas e hipótese de exclusão de colaboradores
3.4.1 Considerações específicas para acesso a sessões de interações síncronas:
a. se o(a) usuário(a) se atrasar ou se ausentar nos dias em que estiverem previstas sessões de interações síncronas, a empresa não terá direito à restituição do valor referente à sessão perdida, e não poderá repô-las sem pagamento extra pela sessão a ser recuperada, salvo se requerer o cancelamento pontual da sessão com pelo menos 24 horas úteis de antecedência, sempre por escrito, por intermédio do e-mail [email protected], devidamente confirmado.
b. Em qualquer hipótese de cancelamento de sua licença de acesso à plataforma Lingopass por decisão própria, o usuário(a) não terá direito à devolução do valor pago por serviços prestados e acessos realizados quando da contratação dos serviços.
3.4.2. O LINGOPASS reserva-se ao direito de cancelar a qualquer tempo o acesso de todos colaboradores(as) de uma empresa ou e/ou de um colaborador(a) em específico:
a. diante do inadimplemento contratual da empresa contratante;
b. por violação pelo(a) colaborador(a) aos Termos de Uso ou a qualquer outra regra específica referente à licença contratada; ou ainda
c. pela prática de ato ilegal, imoral ou atentatório à legislação vigente, seja pelo(a) colaborador(a) seja pela empresa contratante.
3.5 Declaração do(a) colaborador(a)
O(A) colaborador(a) declara ter sido previamente orientado(a) pela empresa a qual está vinculada com relação a todos os termos e condições de participação do plano corporativo, ciente de que seu desempenho e dedicação serão constantemente monitorados e avaliados por um gestor da empresa contratante.
O(A) colaborador(a) declara ainda ter previamente autorizado à empresa contratante o encaminhamento de seus dados para contato e cadastro junto ao LINGOPASS, com o objetivo de acessar a plataforma virtual Lingopass objeto de plano corporativo.
4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA EMPOWERING TALENTS
4.1 Sobre o Empowering Talents
O programa Empowering Talents foi idealizado pelo LINGOPASS em parceria com um conselho de líderes de organizações para troca de aprendizado e conexões com o objetivo maior de impactar positivamente pessoas e negócios.
Empowering Talents é um programa de apoio à aprendizagem de idiomas destinado a profissionais em situação de vulnerabilidade social e econômica e/ou em início e/ou transição de carreira de todo o Brasil, indicados por organizações privadas e públicas parceiras, seguindo critérios pré-definidos e detalhados em cada edital do programa, tais como: idade, localização, renda familiar, diversidade, nível de proficiência em idiomas estrangeiros, nível de escolaridade, disponibilidade de tempo, acesso à internet e computador, engajamento social e motivação.
Os beneficiários do Empowering Talents receberão acesso integral ou parcial, gratuito e/ ou com desconto à plataforma virtual Lingopass (www.lingopass.com.br) de propriedade do LINGOPASS.
Poderão ser doadores do programa pessoas físicas plenamente capazes (maiores de 18 anos) e jurídicas.
4.2 Critérios de seleção de beneficiários do Empowering Talents
Ao LINGOPASS caberá a seleção dos candidatos indicados pelas organizações parceiras, podendo aceitar ou recusar as indicações de acordo com os critérios e objetivos do Empowering Talents, bem como da sua própria capacidade de disponibilizar acesso à plataforma Lingopass, o que poderá inclusive acarretar a negativa de todos os candidatos pré-selecionados pelas organizações.
4.3 Conteúdo didático e funcionalidades disponibilizadas pelo programa Empowering Talents
O conteúdo didático e as funcionalidades disponibilizadas pelo programa Empowering Talents seguirá o quanto informado em cada edital.
4.4 Fases do Programa
O programa contempla várias fases previamente definidas em cada edital, sendo:
Fase 1 – Processo de seleção
Fase 2 – Bootcamp de aceleração, com período de acesso ao Lingopass definido em cada edital.
Para usufruir da Fase 2, o candidato deverá ter sido aprovado pelo LINGOPASS na fase de seleção.
4.5 Critérios de avaliação
Caberá exclusivamente ao LINGOPASS avaliar, com absoluta autonomia e independência, o desempenho dos beneficiários das bolsas de ensino do programa Empowering Talents.
4.6 Acesso à plataforma Lingopass
O acesso à plataforma Lingopass para beneficiários do programa Empowering Talents será liberado ao(à) usuário(a) em até 10 dias úteis contados da confirmação de seu cadastro e aceitação aos Termos de Uso, e deverá ser, necessariamente, realizado mediante login com inserção da senha pessoal do(a) usuário(a).
Ao LINGOPASS fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso aos seus Canais Virtuais, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam os benefícios e características de sua plataforma virtual.
O acesso à plataforma Lingopass no âmbito do programa Empowering Talents será pessoal e intransferível, sendo vedado ao(à) usuário(a) reproduzir ou compartilhar o respectivo conteúdo com terceiros não autorizados.
4.7 Hipótese de exclusão de beneficiários
Os beneficiários do Empowering Talents poderão ser excluídos do programa, perdendo por consequência o direito de acesso à plataforma Lingopass nas seguintes hipóteses:
a. se o beneficiário, durante o programa, não tiver cumprido com as exigências referentes a dedicação, prazos ou outras que tenham sido previamente estabelecidas como critérios de engajamento no programa pelo LINGOPASS;
b. se o beneficiário, após a conclusão da 1ª fase seletiva do programa, desistir da 2ª fase;
c. eventualmente, em caso de inadimplemento do programa, diante da falta de pagamento das parcelas da doação pelo doador;
d. por violação por parte do beneficiário a qualquer das regras e condições do programa Empowering Talents, dos Termos de Uso;
e. pela prática de ato ilegal ou atentatório à legislação vigente.
Com exceção da hipótese “c” acima, em todas as demais hipóteses de exclusão do programa, os recursos originalmente destinados ao beneficiário da bolsa serão destinados a outro(s) beneficiário(s) do Empowering Talents.
4.8 Declaração e compromisso do beneficiário
O beneficiário do Empowering Talents declara ter sido previamente orientado com relação aos objetivos e condições de participação no programa, comprometendo-se a empenhar seus esforços para merecer o benefício a ele concedido, ciente de que seu desempenho e dedicação serão constantemente monitorados e avaliados.
5. COMPROMISSO COM DIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE
5.1 Introdução
Esta seção dos Termos e Condições rege o compromisso do LINGOPASS, uma Edtech inovadora, com práticas éticas, ambientais, sociais e de governança (ESG), enfatizando a nossa dedicação à diversidade, inclusão, sustentabilidade, justiça social e governança corporativa.
5.2 Nossos compromissos
5.2.1 Diversidade, inclusão e combate à discriminação
Conforme a Lei 7.716/89, reiteramos nosso compromisso com um ambiente sem discriminação. Acreditamos firmemente no valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua raça, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, religião ou qualquer outra característica. A discriminação não tem lugar no Lingopass, e acreditamos enquanto empresa que um ambiente virtual seguro e respeitoso é essencial para o sucesso de todos. Por isso, a empresa toma medidas rigorosas para garantir que todos os colaboradores, clientes, fornecedores e afins se comportem de forma profissional e ética.
Havendo quebra desse compromisso na forma de comportamentos que firam esses princípios entre as partes do contrato, o Lingopass reserva o direito de encerrar contrato, seja com o colaborador, fornecedor ou cliente. Vale ressaltar que para denunciar qualquer comportamento indevido, além do email, recomendamos nosso Canal de Ouvidoria ([email protected]), pois esse é anônimo.
5.2.2 Sustentabilidade
O LINGOPASS está profundamente comprometido com a integração de práticas sustentáveis e responsáveis em todas as suas operações. Este compromisso se manifesta em várias áreas principais:
- Ambiental: Nos dedicamos a adotar e promover práticas que visam à conservação do meio ambiente, minimizar nosso impacto ambiental e fomentar a sustentabilidade em todos os níveis da nossa operação. Isso inclui, mas não se limita a, o uso eficiente de recursos, a redução de resíduos e a implementação de políticas amigáveis ao meio ambiente.
- Social: Nos esforçamos para promover condições de trabalho justas e seguras, respeitar os direitos humanos e contribuir positivamente para as comunidades onde operamos. Isso envolve não apenas o bem-estar dos nossos colaboradores, mas também o suporte e o desenvolvimento das localidades ao nosso redor.
- Governança: Mantemos altos padrões de transparência, ética e conformidade regulatória em todas as nossas operações e processos decisórios. Isso é fundamental para garantir a confiança e a integridade em todas as nossas relações comerciais e institucionais.
5.3 Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar os serviços do Lingopass, você se compromete a:
- Respeitar e aderir às políticas e práticas estabelecidas pelo LINGOPASS.
- Agir de maneira ética e responsável em todas as interações dentro da plataforma Lingopass e com outras partes interessadas.
- Reportar qualquer preocupação ou prática que possa contrariar os Termos ou os padrões éticos estabelecidos pelo LINGOPASS, utilizando o canal [email protected] para tais comunicações.
5.4 Transparência e Comunicação
Comprometemo-nos a manter uma postura de transparência sobre nossas práticas voltadas para sustentabilidade, diversidade e inclusão e combate à discriminação, fornecendo informações atualizadas através do nosso site oficial (www.lingopass.com.br) e/ou por meio de publicações em nossos canais de comunicação.
Além disso, valorizamos o diálogo aberto e incentivamos uma comunicação ativa com todas as partes interessadas, visando a melhoria contínua de nossas práticas.
Ao aceitar estes Termos e Condições, você reconhece e concorda com o compromisso do LINGOPASS com a promoção de práticas sustentáveis e responsáveis, refletindo nosso esforço contínuo em contribuir positivamente para o mundo.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 É vedado o(a) usuário(a) ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com concordância prévia e expressa do LINGOPASS, inclusive quanto ao conteúdo didático, que são de uso pessoal e intransferível pelo usuário(a).
6.2 A LINGOPASS poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes Termos de Uso ou sua execução sem a comunicação ou anuência prévia do(a) usuário.
6.3 A declaração de nulidade de qualquer disposição destes Termos de Uso, não invalida nenhuma das demais.
6.4 A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas nestes Termos de Uso, constitui mera liberalidade, não sendo considerada novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo que a parte tolerante exija da outra o seu fiel cumprimento, a qualquer tempo.
6.5 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
6.6 O LINGOPASS poderá alterar as disposições dos Termos de Uso e respectivas políticas a eles relacionadas a qualquer tempo, disponibilizando-as em seu site.
6.7 Excepcionalmente, os presentes Termos de Uso considerar-se-ão extintos:
- Por motivo de caso fortuito e/ou de força maior que impeça a execução de todos ou de algum serviço contratado, de forma definitiva, conforme disposto no item 6.8;
- Por motivo de falência confessada ou decretada da LINGOPASS ou recuperação judicial impetrada pela LINGOPASS, nos termos da Lei Federal 11.101/2005; e
- A qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito do LINGOPASS com 30 (trinta) dias de antecedência.
6.8 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de Responsabilidade Civil, na forma do artigo 393 e de seu Parágrafo Único do Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002.
6.8.1 A Parte que for afetada por caso fortuito ou motivo de força maior deverá notificar a outra, de imediato e por escrito, da extensão do fato e do prazo estimado durante o qual estará inabilitada a cumprir ou pelo qual será obrigada a atrasar o cumprimento de suas obrigações decorrentes destes Termos de Uso.
6.8.2 A Parte que for afetada por caso fortuito ou motivo de força maior envidará seus melhores esforços para que cessem os seus efeitos.
6.8.3 Passados os efeitos do caso fortuito ou motivo de força maior, a Parte afetada deverá, de imediato e por escrito, notificar a outra para conhecimento deste fato, restabelecendo a situação original.
6.8.4 Se a ocorrência do caso fortuito ou motivo de força maior prejudicar apenas parcialmente a execução das obrigações oriundas destes Termos de Uso, a Parte afetada deverá cumprir as obrigações que não tiverem sido afetadas pela ocorrência do caso fortuito ou motivo de força maior.
6.9 Estes Termos de Uso representam o total entendimento entre o LINGOPASS e o(a) usuário(a) em relação à matéria aqui tratada, devendo prevalecer sobre quaisquer outros entendimentos pretéritos sobre a mesma matéria, sejam estes verbais ou escritos.
6.10 Caso qualquer dispositivo destes Termos de Uso sejam considerados, por um tribunal competente, como sendo contrários à lei, referidos dispositivos deverão ser aplicados na maior extensão permitida, permanecendo os demais dispositivos em pleno vigor e eficácia.
6.11 Os presentes Termos de Uso permanecerão válidos e vigentes, sem qualquer alteração, interrupção ou necessidade de aviso prévio, em caso de fusão, incorporação, cisão, aquisição, ou qualquer outro tipo de operação societária que resulte na transferência do controle societário ou do negócio da LINGOPASS para entidade terceira.
6.12 Para dirimir eventuais conflitos decorrentes dos Termos de Uso e respectivas políticas, inclusive Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP.
